Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
3ª DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO - 3ª DICE
   

1. Processo nº:1932/2019
2. Classe/Assunto: 5.TOMADA DE CONTAS OU TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
2.TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - CONFORME ACÓRDÃO Nº 11/2019 - TCE/TO - PLENO, EM FACE DO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2018 INFR QUE RESULTOU NO CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA QUEBEC CONSTRUÇÕES E TECNOLOGIA AMBIENTAL S/A,
3. Responsável(eis):JOAQUIM MAIA LEITE NETO - CPF: 47162473172
WILINGTON IZAC TEIXEIRA - CPF: 13119532134
4. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
5. Órgão vinculante:PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO NACIONAL
6. Distribuição:3ª RELATORIA
7. Representante do MPC:Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS

8. DESPACHO Nº 13/2020-3DICE

Considerando que os presentes autos nº 1932/2019 trata-se de serviços de engenharia e demandam conhecimentos específicos na área para realização dos levantamentos necessários ao atendimento das determinações contidas no Acórdão TCE/TO nº 11/2019.

Encaminhamos os presentes autos a Coordenadoria de Análise de Atos, Contratos e Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia para condução e coordenação dos trabalhos com a colaboração dos auditores e técnicos lotados na Terceira Diretoria de Controle Externo.

 

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, 3ª DIRETORIA DE CONTROLE EXTERNO - 3ª DICE em Palmas, Capital do Estado, aos dias 11 do mês de fevereiro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por:
JOABER DIVINO MACEDO, AUDITOR CONTROLE EXTERNO - CE, em 11/02/2020 às 10:08:45, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 49250 e o código CRC C366A56

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